Termos de Uso

Termos de Uso

RASCUNHO — pendente de revisão jurídica. Este texto descreve com precisão o funcionamento da plataforma, mas ainda não foi validado por advogado e não está publicado.

Última atualização: [preencher na publicação]

1. O que é esta plataforma

O Algoritmo da Aprovação é uma plataforma de estudo para concursos públicos. A partir do edital que você envia, ela organiza o conteúdo programático, prioriza o que estudar a cada dia, agenda revisões e acompanha seu desempenho.

Fornecedor: [razão social, CNPJ e endereço] Contato: [e-mail de suporte]

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais, ou autorização de responsável legal. A conta é pessoal e intransferível: você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.

Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha em Configurações. Isso encerra as sessões abertas nos outros aparelhos imediatamente.

3. O que você pode esperar da plataforma

3.1 Leitura do edital

O conteúdo programático é extraído do PDF por inteligência artificial. A leitura pode conter erros ou omissões. Por isso existe a tela de conferência: você revisa, corrige, apaga e acrescenta itens antes de confirmar.

A partir da sua confirmação, o plano de estudo é montado sobre a lista que você aprovou. Conferir é parte do processo, não uma formalidade.

3.2 O que o algoritmo faz e o que ele não faz

A plataforma prioriza assuntos, sugere técnicas de estudo, agenda revisões e mede seu desempenho. Ela não garante aprovação em concurso algum.

O Índice de Preparação mede o quanto você avançou no seu próprio plano de estudo. Ele não é probabilidade de aprovação, nota esperada nem previsão de resultado. Nenhum número exibido na plataforma deve ser lido assim.

3.3 Disponibilidade

Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou interrupção de terceiros. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

4. Planos e limites

Há um plano gratuito e planos pagos. Cada plano define limites — entre eles a quantidade de questões por dia e o número de preparações ativas simultâneas. Os limites vigentes ficam visíveis na página de planos.

Atingir o limite diário de questões não bloqueia o restante da plataforma: o conteúdo já respondido, as revisões e o cronograma continuam acessíveis.

Se você mudar para um plano com menos preparações do que já possui, nada é apagado. As preparações excedentes ficam somente leitura, e você escolhe qual continua ativa. Ao voltar para o plano maior, todas voltam a funcionar.

5. Conteúdo

5.1 Nosso

Questões, comentários, materiais de estudo, o código e a marca pertencem ao fornecedor. Você recebe uma licença pessoal e intransferível para usá-los enquanto sua conta estiver ativa.

Não é permitido copiar, redistribuir, revender, publicar ou usar o acervo para treinar outros sistemas.

5.2 Seu

O PDF do edital que você envia continua seu. Nós o usamos para montar o seu plano de estudo e o guardamos enquanto sua preparação existir.

Não envie documento que contenha dado pessoal de terceiros nem material sobre o qual você não tenha direito de uso.

6. Uso aceitável

Não é permitido:

• compartilhar sua conta ou vender acesso a ela;
• extrair o acervo de forma automatizada (raspagem, robôs, scripts);
• tentar burlar limites de plano, contornar autenticação ou acessar dados de

outras pessoas;

• interferir no funcionamento da plataforma ou na experiência de outros alunos.

Detectado o descumprimento, a conta pode ser suspensa. Em caso grave ou reincidente, encerrada.

7. Pagamentos

Os planos pagos são cobrados pelo meio de pagamento indicado no momento da contratação. A assinatura se renova automaticamente até que você a cancele.

Cancelar interrompe as cobranças seguintes; o acesso continua até o fim do período já pago. Você tem direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Registros de pagamento são retidos pelo prazo legal mesmo após a exclusão da conta — é obrigação fiscal, e está explicado na Política de Privacidade.

8. Encerrar sua conta

Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, em Configurações.

A exclusão acontece 7 dias depois do pedido. Nesse intervalo, basta entrar na plataforma para cancelá-la — o simples acesso já interrompe o processo.

Depois disso, seus dados pessoais são removidos de forma irreversível. O que resta do seu histórico deixa de ser atribuível a você e permanece apenas como número em estatísticas agregadas. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Toda versão publicada fica registrada, e o aceite de cada pessoa aponta para a versão que estava vigente quando ela aceitou.

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma antes de passarem a valer.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de organização e acompanhamento de estudo. O fornecedor não responde por resultado em concurso, por decisão de banca organizadora, por alteração de edital ou por conteúdo de terceiros indicado no edital.

Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de suporte].