Política de Privacidade
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Política de Privacidade
RASCUNHO — pendente de revisão jurídica. Este texto descreve com precisão o funcionamento técnico da plataforma, mas ainda não foi validado por advogado e não está publicado.
Última atualização: [preencher na publicação]
1. Quem somos
O Algoritmo da Aprovação é uma plataforma de estudo para concursos públicos. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador dos dados: [razão social, CNPJ e endereço] Encarregado (DPO): [nome e e-mail de contato]
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome | Identificar você na plataforma e personalizar a interface | Execução de contrato |
| Autenticação, recuperação de senha e comunicações sobre o serviço | Execução de contrato | |
| Contato e suporte | Execução de contrato | |
| Senha | Autenticação (armazenada apenas como *hash* com argon2id — nunca em texto legível) | Execução de contrato |
| Edital em PDF que você envia | Extrair o conteúdo programático e montar o seu plano de estudo | Execução de contrato |
| Diagnóstico de domínio | Calibrar a priorização inicial dos assuntos | Execução de contrato |
| Disponibilidade de estudo | Dimensionar a tarefa diária ao tempo que você tem | Execução de contrato |
2.2 Dados gerados pelo seu uso
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Respostas às questões, com data e hora | Medir desempenho, identificar lacunas e alimentar os algoritmos de priorização e revisão |
| Conteúdos marcados como estudados | Agendar as revisões espaçadas |
| Tempo de permanência na plataforma | Compor a métrica "Horas Estudadas" |
| Eventos de navegação | Entender onde o produto trava e melhorá-lo |
| Endereço IP e navegador | Segurança da conta (guardados apenas como *hash*, não em forma legível) |
2.3 O que NÃO coletamos
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Não pedimos CPF, RG nem dados bancários — pagamentos são processados pelo Mercado Pago e os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário, com fornecedores que atuam como operadores:
| Fornecedor | O que recebe | Para quê |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados | Hospedar seus dados |
| Anthropic | O conteúdo do edital que você envia | Extrair disciplinas e assuntos |
| Resend | Seu e-mail e o conteúdo da mensagem | Enviar e-mails de recuperação de senha e confirmação |
| Mercado Pago | Dados de cobrança | Processar assinaturas |
Não vendemos seus dados. Não os compartilhamos para publicidade de terceiros.
4. Por quanto tempo guardamos
Enquanto sua conta existir. Depois do pedido de exclusão, aplicam-se as regras da seção 6.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar que tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; solicitar a exclusão; solicitar a portabilidade (exportação em formato legível); revogar consentimentos; e obter informação sobre com quem compartilhamos.
Os pedidos de acesso, exportação e exclusão podem ser feitos diretamente nas Configurações da sua conta.
6. Exclusão da conta — o que acontece exatamente
Queremos ser específicos aqui, porque "apagamos tudo" costuma ser impreciso.
Apagamos definitivamente: seu nome, e-mail, WhatsApp e senha; seus editais enviados e os arquivos PDF; suas preparações, diagnósticos e cronogramas; suas respostas a questões; seus registros de estudo e de tempo de uso; seu XP, moedas, conquistas e sequências; suas sessões de acesso.
Mantemos, sem qualquer vínculo com você: contagens agregadas de uso da plataforma. Para que esses números históricos não mudem retroativamente, substituímos seu identificador por uma chave pseudônima gerada por função criptográfica de mão única, cuja semente é guardada fora do banco de dados. Depois da exclusão, nenhum registro do sistema associa essa chave a uma pessoa — o vínculo é destruído, não apenas ocultado. O resultado é um dado anonimizado, que segundo o art. 5º, XI, da LGPD deixa de ser dado pessoal.
Mantemos, por obrigação legal: registros de pagamento e faturamento, pelo prazo exigido pela legislação fiscal, com base no art. 16, II, da LGPD. Deles removemos os dados pessoais que não forem exigidos por lei.
Mantemos, como prova de conformidade: o registro de que você consentiu, com data e versão do documento aceito, e o registro do próprio pedido de exclusão — sem os dados de navegação associados.
7. Segurança
Senhas são armazenadas com argon2id. As sessões usam token aleatório guardado apenas como *hash*, com expiração e possibilidade de revogação imediata. Todo o tráfego é criptografado. O acesso administrativo é restrito e auditado. Fazemos backup diário do banco de dados.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da lei.
8. Cookies
Usamos apenas o cookie estritamente necessário para manter você autenticado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
9. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
10. Alterações
Se esta política mudar, publicaremos a nova versão e avisaremos você. As versões anteriores ficam registradas, e o registro do seu consentimento indica qual versão você aceitou.
11. Contato
Dúvidas ou exercício de direitos: [e-mail do encarregado]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).